A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) recolhe munição para iniciar combate contra a proposta de criação da seguradora estatal. Para começar, a entidade está reunindo pareceres jurídicos e elaborando um anteprojeto de lei alternativo à criação da EBS - Empresa Brasileira de Seguros.
Em comunicado distribuído para a imprensa nesta terça-feira, a CNSeg informa que considera a proposta "inoportuna" e que a abertura da EBS representa um claro conflito de interesses uma vez que põe o Brasil na singular condição em que o Governo se transforma em segurador de seus próprios contratos, assumindo os riscos de seus próprios empreendimentos. "Quem paga a conta é o Tesouro Nacional - ou seja, o contribuinte", adverte a confederação.
Em outro trecho do comunicado, a CNSeg adianta que a base da sua proposta é que se utilize os fundos garantidores como garantia adicional nos casos em que o mercado como um todo chegar a conclusão de que não tem capacidade para oferecer. Esse fundo seria administrado pelo BNDES e disponibilizado para as seguradoras quando e caso necessário, sem necessidade de atuação de uma seguradora estatal.
A CNSeg lembra ainda que a possibilidade de o Governo criar uma estatal na área de seguros já foi defendida pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ganhou corpo ao circular em junho a minuta da medida provisória determinando que EBS poderá operar em qualquer modalidade de seguros, incluindo o habitacional para baixa renda, crédito à exportação e à aquisição de máquinas e implementos agrícolas, crédito a micro, pequenas e médias empresas, além do seguro garantia para projetos de infraestrutura e construção naval.
"O documento surpreendeu o setor não só por seu despropósito, mas especialmente porque estes segmentos já são amplamente atendidos pelo mercado privado. Além disso, a abertura do mercado ressegurador brasileiro, em 2008, permitiu ao Brasil acesso à capacidade global de recursos, garantindo assim um relacionamento direto com o mercado internacional e facilitando muito a realização de seguros de grande porte", acrescenta o comunicado.
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